Carta da Juventude Negra na II CONAPIR

Brasília, 28 de junho de 2009.

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJUNE criado a partir do desdobramento do Encontro Nacional da Juventude Negra - ENJUNE ocorrido em Lauro de Freitas/BA em 2007, vem por meio desta carta, reconhecer a importância da II CONAPIR na construção e norteamento das políticas públicas, de ações afirmativas e reparações das populações historicamente excluídas em especial da População Negra Brasileira.
Sendo um dos principais objetivos do Fórum Nacional de Juventude negra o reconhecimento do relatório final do ENJUNE, um documento norteador das políticas públicas para a Juventude Negra , faz-se necessário que este seja, de fato, uma prioridade das bandeiras do movimento negro e da SEPPIR no palco da II CONAPIR.
Ressaltamos ainda a necessidade de construirmos uma ampla aliança entre os atores do movimento negro brasileiro, governo brasileiro, demais organizações não governamentais e povos historicamente excluídos
O FONAJUNE tem contribuído e contribuirá por um projeto de sociedade que preze pela diversidade como valor positivo, onde a democracia e o Estado de direito se fortaleçam pela inclusão de múltiplas experiências humanas. Em defesa da equidade racial consideramos de extrema importância a formação de todos os cidadãos e cidadãs convivendo com suas singularidades e estabelecendo lugares de protagonismo no cenário sóciopolítico e cultural.
Desta forma, ressaltamos o dever e o compromisso assumido pelo Estado em proporcionar subsídios à articulação dos movimentos negros organizados em especial de juventude negra, objetivando a transformação da realidade sócio-racial brasileira e demonstramos nossa reivindicação imediata por:
· Construção de um novo modelo de Políticas de Segurança, Justiça e Direitos Humanos que assegure a manutenção da vida, coíba o encarceramento desproporcional do povo negro e combata o Genocídio da Juventude Negra;
· Garantia e ampliação das políticas de Ações Afirmativas, com enfoque na demarcação dos territórios quilombolas, nas cotas raciais nas Universidades Públicas para formação intelectual da Juventude Negra Brasileira;
· Efetivação do Programa de Combate ao Racismo e Sexismo Institucional, sobretudo nas instituições penais, sócio-educativas, em especial as voltadas para as Mulheres Negras em privação de liberdade;
· Aprovação imediata do Estatuto da Igualdade Racial em sua versão original que garanta todas as reivindicações históricas da população negra brasileira.
Cientes de nossas responsabilidades como delegadas/os da II CONAPIR reiteramos nossa indignação em relação as ações deliberadas na I CONAPIR dentre outras o percentual geracional de 20% que não foram cumpridas.
Por fim, pontuamos a indispensável importância das organizações Nacionais do Movimento Negro na luta pela construção de um modelo de Estado que abarque os direitos da População Negra, e proporcione a reparação que o racismo provoca a sociedade Brasileira. Neste contexto nos colocamos como importantes agentes deste processo, tendo em vista que somos uma juventude que aglutina diversas formas de expressão e militância, a exemplo da Juventude Negra Comunitária, Feminista, LGBT, Quilombolas, Hip-Hop que se organizam de forma autônoma, supra-partidária e laica.